Termos de Uso

A menos que Termos de Uso específicos a determinados serviços sejam aplicáveis, ao percorrer o site da OMPI e utilizar seus serviços on-line, o usuário concorda com o seguinte:

Salvo disposição em contrário em Termos de Uso particulares, qualquer pessoa pode reproduzir, distribuir, adaptar, traduzir, interpretar ou executar publicamente o conteúdo do site e dos serviços on-line da OMPI sem autorização expressa, desde que a OMPI seja mencionada como fonte e que qualquer modificação efetuada no conteúdo original seja claramente indicada. Este termo está em consonância com a licença Creative Commons – Atribuição (BY) 4.0.

Em relação ao conteúdo publicado no site e nos serviços on-line da OMPI, o usuário não deve distorcer, mutilar, modificar nem interferir de forma que seja prejudicial à reputação da OMPI.

O usuário não tem o direito de utilizar nenhum emblema ou logotipo oficial da OMPI, nem pode dar a entender, de forma implícita ou explícita, que conta com o patrocínio ou o apoio da OMPI sem prévia autorização expressa por escrito da Organização. Interessados em obter tal autorização podem enviar um pedido para a OMPI.

Desde 15 de novembro de 2016, as novas publicações da OMPI e outros conteúdos selecionados estão disponíveis para o uso nos termos das licenças Creative Commons e são claramente assinalados como tal.

Estes Termos de Uso não se aplicam aos conteúdos de terceiros. Quando o conteúdo publicado pela OMPI incluir material sobre o qual um ou mais terceiros sejam titulares de direitos, como imagens, gráficos, marcas e logotipos, o usuário de tal conteúdo será individualmente responsável pela obtenção das autorizações dos respectivos titulares para fazer uso do material em questão.

Isenção de responsabilidade geral

A OMPI emprega todos os esforços para assegurar a precisão, acessibilidade, integridade e atualidade destas informações, mas não pode garanti-las e não as garante. A OMPI não assume nenhuma responsabilidade nem pode ser imputada por nenhum erro ou omissão nos conteúdos do seu site e dos seus serviços on-line e isenta-se ainda de toda a responsabilidade, de qualquer natureza, por qualquer tipo de perda relacionada ao uso do seu site e dos seus serviços on-line. A OMPI reserva-se o direito de fazer mudanças nesses materiais a qualquer momento sem aviso prévio.

Os links para outros sites são fornecidos apenas por conveniência e não implicam a responsabilidade da OMPI pelas informações contidas nesses sites, nem a aprovação de seu conteúdo. A OMPI não oferece nenhuma garantia, nem expressa, nem implícita, em relação à precisão, à disponibilidade, à credibilidade e ao conteúdo de tais informações, textos, gráficos e links. A OMPI não testou nenhum software encontrado em outros sites, nem se pronuncia sobre a qualidade, segurança, confiabilidade e adequação de tais softwares.

Embora a OMPI empregue todos os esforços para garantir que todos os softwares disponíveis para download a partir do site e dos serviços on-line da OMPI estejam livres de vírus, ela não pode garantir que tal material esteja de fato livre de todo e qualquer vírus de computador. A OMPI não é responsável por nenhuma perda ou dano causado pelos softwares e códigos relacionados, incluindo vírus e worms.

Isenção de responsabilidade sobre os mapas

As denominações empregadas e a apresentação dos materiais nos mapas exibidos pela OMPI no seu site e nos seus serviços on-line não implicam a expressão de nenhuma opinião por parte da Organização sobre a situação jurídica de nenhum país, território, cidade ou área, nem de suas autoridades, nem sobre a demarcação de seus limites e fronteiras.

Política de acesso aberto

A OMPI adotou uma Política de Acesso Aberto para apoiar seu compromisso de compartilhar e disseminar conhecimentos e para tornar suas publicações facilmente disponíveis para o maior público possível.

A OMPI considera que um sistema de Propriedade Intelectual (PI) equilibrado e eficaz tem como objetivo fundamental o desenvolvimento de condições propícias à criação, à disseminação e ao uso de obras da mente humana para o benefício econômico, cultural e social de todos.

A OMPI assume um papel de liderança na facilitação do acesso universal ao conjunto de conhecimentos e informações tecnológicas geradas pelo sistema internacional de PI.  Sendo a referência mundial como fonte de informações relacionadas à PI, a OMPI também disponibiliza extensos acervos de publicações, dados, estudos, relatórios e recursos de ensino. A Política de Acesso Aberto da OMPI formaliza esse compromisso de compartilhar conhecimentos, oferecendo um acesso simplificado a tais recursos e permitindo que elaboradores de políticas públicas, pesquisadores, profissionais e o público em geral utilizem e explorem esses recursos com facilidade.

O que a Política de Acesso Aberto faz

De acordo com a Política de Acesso Aberto, a OMPI mantém a titularidade dos direitos de autor sobre seus conteúdos, ao mesmo tempo em que facilita o acesso gratuito a suas publicações e a outros conteúdos on-line com o nome da OMPI e minimiza as condições e restrições impostas ao uso de tais conteúdos.

Salvo disposição em contrário em Termos de Uso particulares, qualquer pessoa pode reproduzir, distribuir, adaptar, traduzir, interpretar ou executar publicamente os conteúdos publicados on-line com o nome da OMPI, desde que a OMPI seja mencionada como fonte e que qualquer modificação efetuada no conteúdo original seja claramente indicada.

A fim de apoiar a implementação da Política de Acesso Aberto, a OMPI faz uso de licenças Creative Commons (CC). As licenças CC são um conjunto de instrumentos e contratos-tipo relativos aos direitos de autor que facilitam o acesso aberto a conteúdos criativos.

A OMPI aplica licenças CC a publicações disponibilizadas na internet desde 15 de novembro de 2016.

Salvo disposição em contrário, a OMPI mantém a titularidade de todos os direitos de autor sobre todos os materiais.

A liberação sob licença CC das publicações disponibilizadas antes de 15 de novembro de 2016 sobre as quais a OMPI detiver todos os direitos poderá ser avaliada caso a caso.

Esta Política de Acesso Aberto não se aplica a conteúdos de terceiros. Quando um conteúdo publicado pela OMPI incluir material sobre o qual um ou mais terceiros sejam titulares de direitos, como imagens, gráficos, marcas e logotipos, entre outros, qualquer pessoa que desejar usar tal conteúdo será individualmente responsável pela obtenção das autorizações dos respectivos titulares para fazer uso do material em questão.

Prerrogativas e imunidades

Nenhum elemento presente nestes Termos de Uso, no site e nos serviços on-line da OMPI ou relacionado aos mesmos deve ser considerado nem interpretado como uma renúncia às prerrogativas e imunidades conferidas à OMPI como organização internacional e agência especializada das Nações Unidas.

Resolução de litígios

Na impossibilidade de resolução amigável, qualquer litígio entre a OMPI e o usuário decorrente destes Termos de Uso ou relacionado a eles será submetido à arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) então em vigor. As partes serão obrigadas a cumprir qualquer sentença arbitral proferida em virtude dessa arbitragem como decisão final sobre o litígio em questão.